M/s. ANDHERI ICE & COLD STORAGE PVT. LTD, MUMBAI v. THE ACIT CEN CIR-24 & 26, MUMBAI

ITSSA 47/MUM/2007 | misc
Pronouncement Date: 24-02-2010 | Result: Allowed

Appeal Details

RSA Number 4719916 RSA 2007
Bench Mumbai
Appeal Number ITSSA 47/MUM/2007
Duration Of Justice 2 year(s) 10 month(s) 14 day(s)
Appellant M/s. ANDHERI ICE & COLD STORAGE PVT. LTD, MUMBAI
Respondent THE ACIT CEN CIR-24 & 26, MUMBAI
Appeal Type Income Tax (Search & Seizure) Appeal
Pronouncement Date 24-02-2010
Appeal Filed By Assessee
Order Result Allowed
Bench Allotted H
Tribunal Order Date 24-02-2010
Date Of Final Hearing 18-02-2010
Next Hearing Date 18-02-2010
Assessment Year misc
Appeal Filed On 10-04-2007
Judgment Text
I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L M U M B A I B E N C H E S H : M U M B A I B E F O R E S H R I D . M A N M O H A N H O N B L E V I C E P R E S I D E N T A N D S H R I R A J E N D R A S I N G H A C C O U N T A N T M E M B E R I . T . ( S S ) A . N O . 4 7 / M U M / 2 0 0 7 B L O C K P E R I O D ( A . Y . 1 9 9 6 - 9 7 T O 2 0 0 1 - 0 2 A N D F R O M 1 - 4 - 2 0 0 1 T I L L 2 3 - 1 0 - 2 0 0 1 ) M / S . A N D H E R I I C E & C O L D S T O R A G E P V T . L T D . M U M B A I 0 5 4 . P A N A A D C A - 2 1 9 8 - M V S . A C I T C . C . 2 4 A N D 2 6 I N C O M E T A X O F F I C E A A Y A K A R B H A V A N M U M B A I . ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) F O R A P P E L L A N T : S H R I K . S H I V R A M F O R R E S P O N D E N T : S H R I S . K . P A H W A ( C I T ) O R D E R P E R D . M A N M O H A N V . P . 1 . T H I S A P P E A L I S F I L E D A T T H E I N S T A N C E O F T H E A S S E S S E E - C O M P A N Y . T H E A S S E S S E E C H A L L E N G E D T H E B L O C K A S S E S S M E N T O R D E R P A S S E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R U N D E R S E C T I O N 1 5 8 B D O F T H E A C T . C O N S E Q U E N T T O T H E S E A R C H A N D S E I Z U R E A C T I O N O N 2 3 - 1 0 - 2 0 0 1 A T T H E P R E M I S E S O F M / S . S K Y B U I L D E N T E R P R I S E S A N O T I C E U N D E R S E C T I O N 1 5 8 B D W A S I S S U E D O N T H E A S S E S S E E - C O M P A N Y W H I C H I S A S I S T E R C O N C E R N O F M / S . S K Y B U I L D E N T E R P R I S E S . I N R E S P O N S E T O T H E N O T I C E A S S E S S E E F U R N I S H E D B L O C K R E T U R N O N 1 5 - 3 - 2 0 0 4 D E C L A R E D N I L U N D I S C L O S E D I N C O M E W H E R E A S T H E A S S E S S I N G O F F I C E R D E T E R M I N E D U N D I S C L O S E D I N C O M E A T R S . 2 . 3 9 C R O R E S . 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F O R T H E P U R P O S E O F D I S P O S A L O F T H I S A P P E A L W E S H A L L 2 F I R S T T A K E U P G R O U N D N O . 4 I N R E V I S E D G R O U N D S O F A P P E A L W H I C H R E A D S A S U N D E R : T H E L E A R N E D C I T ( A ) F A I L E D T O A P P R E C I A T E T H A T T H E N O T I C E U / S . 1 4 3 ( 2 ) D A T E D 1 7 - 1 0 - 2 0 0 5 I S I S S U E D B E Y O N D T H E P E R I O D O F 1 Y E A R . T H E B L O C K R E T U R N W A S F I L E D O N 1 5 / 3 / 2 0 0 4 . 2 . T H E C A S E O F T H E L E A R N E D C O U N S E L I S T H A T T H E N O T I C E I S S U E D U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 2 ) O F T H E A C T B E Y O N D T H E S T I P U L A T E D P E R I O D I S N O T A V A L I D N O T I C E A N D T H U S P R O C E E D I N G S A R I S I N G O U T O F S U C H I N V A L I D N O T I C E D E S E R V E T O B E Q U A S H E D I N T H E L I G H T O F D E C I S I O N O F T H E A P E X C O U R T I N T H E C A S E O F M / S . H O T E L B L U E M O O N ( C I V I L A P P E A L N O . 1 1 9 8 O F 2 0 1 0 & B A T C H D A T E D F E B R U A R Y 2 2 0 1 0 ) . 3 . L E A R N E D D R H A S N O T D I S P U T E D T H E F A C T U A L M A T R I X O F T H E C A S E . U N D E R T H E S E C I R C U M S T A N C E S B Y R E S P E C T F U L L Y F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O F T H E A P E X C O U R T ( S U P R A ) W E H O L D T H A T T H E O R D E R P A S S E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R U N D E R S E C T I O N 1 5 8 B D O F T H E A C T I S B A D I N L A W S I N C E N O T I C E U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 2 ) O F T H E A C T W A S I S S U E D B E Y O N D T H E P E R I O D O F O N E Y E A R . U N D E R T H E S E C I R C U M S T A N C E S W E S E T A S I D E T H E O R D E R O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R A S W E L L A S C I T ( A ) . S I N C E T H E A S S E S S M E N T O R D E R I S Q U A S H E D I T I S N O T N E C E S S A R Y T O G O I N T O T H E O T H E R I S S U E S S I N C E T H E Y A R E O F A C A D E M I C I N N A T U R E . 4 . I N T H E R E S U L T T H E A P P E A L F I L E D B Y T H E A S S E S S E E - C O M P A N Y I S T R E A T E D A S A L L O W E D . 3 I . T . ( S S ) A . N O . 4 7 / M U M / 2 0 0 7 P R O N O U N C E D A C C O R D I N G L Y I N T H E O P E N C O U R T . S D / - S D / - ( R A J E N D R A S I N G H ) ( D . M A N M O H A N ) A C C O U N T A N T M E M B E R V I C E P R E S I D E N T M U M B A I D A T E 2 4 T H F E B R U A R Y 2 0 1 0 . V B P / - C O P Y T O 1 . M / S . A N D H E R I I C E & C O L D S T O R A G E P V T . L T D . 1 S T F L O O R H E N L E E N 3 2 M A I N A V E N U E S A N T A C R U Z ( W E S T ) M U M B A I 0 5 4 . P A N A A D C A - 2 1 9 8 - M 2 . A C I T C . C . 2 4 A N D 2 6 I N C O M E T A X O F F I C E A A Y A K A R B H A V A N M U M B A I . 4 . C I T ( A ) C E N T R A L - I V M U M B A I . 5 C I T C E N T R A L - I I M U M B A I . 6 . D . R . H B E N C H M U M B A I . 7 . G U A R D F I L E . ( T R U E C O P Y ) B Y O R D E R A S S T . R E G I S T R A R I T A T M U M B A I B E N C H E S M U M B A I . S N O D A T E I N I T I A L S 1 D R A F T D I C T A T E D O N 1 8 - 0 2 - 2 0 1 0 S R . P . S 2 . D R A F T P L A C E D B E F O R E A U T H O R 1 8 - 0 2 - 2 0 1 0 S R . P . S 3 . D R A F T P R O P O S E D & P L A C E D B E F O R E T H E S E C O N D M E M B E R V . P . 4 . D R A F T D I S C U S S E D / A P P R O V E D B Y S E C O N D M E M B E R A . M 5 . A P P R O V E D D R A F T C O M E S T O T H E S R . P S / P S S R . P . S 6 . K E P T F O R P R O N O U N C E M E N T O N S R . P . S 7 . F I L E S E N T T O T H E B E N C H C L E R K S R . P . S 8 . D A T E O N W H I C H F I L E G O E S T O T H E H E A D C L E R K 9 . D A T E O F D I S P A T C H O F O R D E R