M/s. INDUSTRIAL DEVELOPMENT BANK OF INDIA LTD., MUMBAI v. DCIT Rg. - 3(1), MUMBAI

ITA 6620/MUM/2005 | 1999-2000
Pronouncement Date: 25-02-2010 | Result: Allowed

Appeal Details

RSA Number 662019914 RSA 2005
Bench Mumbai
Appeal Number ITA 6620/MUM/2005
Duration Of Justice 4 year(s) 3 month(s) 14 day(s)
Appellant M/s. INDUSTRIAL DEVELOPMENT BANK OF INDIA LTD., MUMBAI
Respondent DCIT Rg. - 3(1), MUMBAI
Appeal Type Income Tax Appeal
Pronouncement Date 25-02-2010
Appeal Filed By Assessee
Order Result Allowed
Bench Allotted H
Tribunal Order Date 25-02-2010
Date Of Final Hearing 22-02-2010
Next Hearing Date 22-02-2010
Assessment Year 1999-2000
Appeal Filed On 11-11-2005
Judgment Text
I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L M U M B A I B E N C H E S H : M U M B A I B E F O R E S H R I D . M A N M O H A N H O N B L E V I C E P R E S I D E N T A N D S H R I P R A M O D K U M A R A C C O U N T A N T M E M B E R I . T . A . N O . 6 6 1 9 / M U M / 2 0 0 5 - A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 9 8 - 1 9 9 9 I . T . A . N O . 6 6 2 0 / M U M / 2 0 0 5 - A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 9 9 - 2 0 0 0 I N D U S T R I A L D E V E L O P M E N T B A N K O F I N D I A L T D . T A X A T I O N C E L L 3 R D F L O O R I D B I T O W E R W T C C O M P L E X C U F F E P A R A D E M U M B A I 4 0 0 0 0 5 P A N A A A C I - 1 1 0 5 - R V S . T H E D C I T R A N G E 3 ( 1 ) 6 T H F L O O R R O O M N O . 6 2 3 A A Y A K A R B H A V A N M . K . R O A D M U M B A I 4 0 0 0 2 0 ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) F O R A P P E L L A N T : S H R I R . S W A M I N A T H A N G E N E R A L M A N A G E R F O R R E S P O N D E N T : S H R I S . K . P A H W A O R D E R P E R D . M A N M O H A N V . P . 1 . T H E S E T W O A P P E A L S F I L E D A T T H E I N S T A N C E O F T H E A S S E S S E E A R E D I R E C T E D A G A I N S T T H E O R D E R S P A S S E D B Y T H E C I T ( A ) - X X V I I M U M B A I A N D T H E Y P E R T A I N T O T H E A S S E S S M E N T Y E A R S 1 9 9 8 - 9 9 A N D 1 9 9 9 - 2 0 0 0 . 2 . M R . S W A M I N A T H A N G E N E R A L M A N A G E R O F T H E A S S E S S E E - C O M P A N Y F I L E D A C O P Y O F T H E A P P R O V A L O F T H E C O M M I T T E E O N D I S P U T E S T O S U B M I T T H A T L E G A L G R O U N D I . E . W I T H R E G A R D T O L E G A L I T Y O F T H E R E O P E N I N G O F A S S E S S M E N T W A S P E R M I T T E D T O B E U R G E D B E F O R E T H E T R I B U N A L . P L A C I N G R E L I A N C E U P O N T H E F O L L O W I N G O R D E R S O F T H E T R I B U N A L I N A S S E S S E E S O W N C A S E F O R T H E E A R L I E R Y E A R S ( I T A . 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L E A R N E D D R H O W E V E R S U B M I T T E D T H A T I N S O F A R A S T H E A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 9 8 - 9 9 I S C O N C E R N E D T H E I S S U E S T A N D S C O V E R E D B Y T H E E A R L I E R O R D E R S O F T H E T R I B U N A L ( S U P R A ) W H E R E A S A P P E A L P E R T A I N I N G T O T H E A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 9 9 - 2 0 0 0 S T A N D S O N A D I F F E R E N T F O O T I N G I N V I E W O F T H E F A C T T H A T T H E A S S E S S M E N T W A S R E O P E N E D W I T H I N A P E R I O D O F 4 Y E A R S F R O M T H E E N D O F T H E R E L E V A N T A S S E S S M E N T Y E A R . 4 . W E H A V E C O N S I D E R E D T H E R I V A L S U B M I S S I O N S A N D P E R U S E D T H E R E C O R D . I N S O F A R A S T H E A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 9 8 - 9 9 I S C O N C E R N E D T H E R E T U R N O F I N C O M E W A S F I L E D O N 1 3 - 1 1 - 1 9 9 8 A N D A R E V I S E D R E T U R N W A S F I L E D O N 3 1 - 3 - 2 0 0 0 W H E R E A S T H E A S S E S S M E N T W A S C O M P L E T E D O N 1 6 - 2 - 2 0 0 1 U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 3 ) O F T H E A C T . T H E R E A F T E R A S S E S S I N G O F F I C E R S O U G H T T O R E O P E N T H E A S S E S S M E N T B Y I S S U I N G A N O T I C E U N D E R S E C T I O N 1 4 8 O F T H E A C T O N 5 - 1 - 2 0 0 4 . F I R S T P R O V I S O T O S E C T I O N 1 4 7 O F T H E A C T W H I C H I S R E L E V A N T I N T H I S C O N T E X T R E A D S A S U N D E R : P R O V I D E D T H A T W H E R E A N A S S E S S M E N T U N D E R S U B - S E C T I O N ( 3 ) O F S E C T I O N 1 4 3 O R T H I S S E C T I O N H A S B E E N M A D E F O R T H E R E L E V A N T A S S E S S M E N T Y E A R N O A C T I O N S H A L L B E T A K E N U N D E R T H I S S E C T I O N A F T E R T H E E X P I R Y O F F O U R Y E A R S F R O M T H E E N D O F T H E R E L E V A N T A S S E S S M E N T Y E A R U N L E S S A N Y I N C O M E C H A R G E A B L E T O T A X H A S E S C A P E D A S S E S S M E N T F O R S U C H A S S E S S M E N T Y E A R B Y R E A S O N O F T H E F A I L U R E O N T H E P A R T O F T H E A S S E S S E E T O M A K E A R E T U R N U N D E R S E C T I O N 1 3 9 O R I N R E S P O N S E T O A N O T I C E I S S U E D U N D E R S U B - S E C T I O N ( 1 ) O F S E C T I O N 1 4 2 O R S E C T I O N 1 4 8 O R T O D I S C L O S E F U L L Y A N D T R U L Y A L L M A T E R I A L F A C T S N E C E S S A R Y F O R H I S A S S E S S M E N T F O R T H A T A S S E S S M E N T Y E A R . 3 4 . 1 . A D M I T T E D L Y P R O C E E D I N G S F O R R E O P E N I N G T H E A S S E S S M E N T S T A R T E D A F T E R T H E E X P I R Y P E R I O D O F 4 Y E A R S I N W H I C H E V E N T T H E B U R D E N I S U P O N T H E R E V E N U E T O P R O V E T H A T T H E R E W A S N O N - D I S C L O S U R E O F M A T E R I A L F A C T S W H I C H R E S U L T E D I N E S C A P E M E N T O F I N C O M E . T H E I T A T B B E N C H M U M B A I ( S U P R A ) U N D E R I D E N T I C A L C I R C U M S T A N C E S O B S E R V E D T H A T T H E R E W A S N O F A I L U R E O N T H E P A R T O F T H E A S S E S S E E T O D I S C L O S E F U L L Y A N D T R U L Y A L L M A T E R I A L F A C T S N E C E S S A R Y F O R A S S E S S M E N T A N D H E N C E R E O P E N I N G O F T H E A S S E S S M E N T I S B A D I N L A W . S I M I L A R L Y T H E I T A T H B E N C H M U M B A I ( S U P R A ) H A V I N G N O T I C E D T H A T T H E R E O P E N I N G I N Q U E S T I O N W A S B E Y O N D A P E R I O D O F 4 Y E A R S O B S E R V E D T H A T R E A S O N S R E C O R D E D F O R R E O P E N I N G O F A S S E S S M E N T D O N O T S U G G E S T T H A T T H E A S S E S S E E H A S F A I L E D T O D I S C L O S E F U L L Y A N D T R U L Y A L L M A T E R I A L F A C T S N E C E S S A R Y F O R I T S A S S E S S M E N T A N D T H U S R E O P E N I N G O F A S S E S S M E N T I S B A D I N L A W . 5 . A S C O U L D B E N O T I C E D F R O M T H E I M P U G N E D O R D E R O F T H E C O M M I S S I O N E R O F I N C O M E T A X ( A P P E A L S ) T H E F A C T S P E R T A I N I N G T O T H E A S S E S S M E N T Y E A R S 1 9 9 6 - 9 7 A N D 1 9 9 8 - 9 9 A R E I D E N T I C A L I M P L Y I N G T H E R E B Y T H A T E V E N I N T H E Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N I T I S N O T T H E C A S E O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R T H A T T H E R E A S S E S S M E N T W A S M A D E O N A C C O U N T O F N O N - F U R N I S H I N G O F T R U E A N D C O R R E C T P A R T I C U L A R S O F I N C O M E . U N D E R T H E S E C I R C U M S T A N C E S W E F O L L O W T H E D E C I S I O N O F T H E I T A T I N A S S E S S E E S O W N C A S E F O R T H E E A R L I E R Y E A R S T O H O L D T H A T T H E R E O P E N I N G O F A S S E S S M E N T I S B A D I N L A W . S I N C E R E - A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S A R E Q U A S H E D T H E I S S U E C O N C E R N I N G D I S A L L O W A N C E U N D E R S E C T I O N 4 3 D N E E D N O T B E D E C I D E D A S I T I S A C A D E M I C . 6 . I N T H E R E S U L T A P P E A L F I L E D B Y T H E A S S E S S E E I S T R E A T E D A S A L L O W E D . 7 . A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 9 8 - 9 9 : I N R E S P E C T O F T H E Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N R E T U R N O F I N C O M E W A S F I L E D O N 2 3 - 1 2 - 1 9 9 9 W H I C H W A S L A T E R R E V I S E D O N 3 0 - 3 - 2 0 0 1 A N D A S S E S S M E N T U N D E R S E C T I O N 1 4 3 ( 3 ) W A S M A D E O N 1 1 - 3 - 2 0 0 2 . R E C K O N E D F R O M T H E E N D O F T H E R E L E V A N T A S S E S S M E N T Y E A R 4 P E R I O D O F 4 Y E A R S E L A P S E S O N 3 1 - 3 - 2 0 0 4 W H E R E A S N O T I C E U N D E R S E C T I O N 1 4 8 W A S I S S U E D O N 1 9 - 3 - 2 0 0 4 W H I C H W A S S E R V E D U P O N T H E A S S E S S E E O N 2 2 / 3 / 2 0 0 4 . I N O T H E R W O R D S R E O P E N I N G O F T H E A S S E S S M E N T I S P E R M I S S I B L E W I T H I N A P E R I O D O F 4 Y E A R S F R O M T H E E N D O F T H E R E L E V A N T A S S E S S M E N T Y E A R I F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R H A S R E A S O N T O B E L I E V E T H A T A N Y I N C O M E C H A R G E A B L E T O T A X H A S E S C A P E D A S S E S S M E N T . T H E E X P R E S S I O N H A S R E A S O N T O B E L I E V E W A S I N S E R T E D B Y T H E T A X A T I O N L A W S ( A M E N D M E N T ) A C T 1 9 8 9 W . E . 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A C C O R D I N G T O T H E A S S E S S E E I T M A D E F U L L A N D T R U E D I S C L O S U R E O F A L L T H E F A C T S A N D T H E S A M E W E R E E X A M I N E D B Y T H E A S S E S S I N G O F F I C E R D U R I N G T H E C O U R S E O F A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S I N W H I C H E V E N T R E O P E N I N G O F T H E A S S E S S M E N T O N M E R E C H A N G E O F O P I N I O N I S N O T P E R M I S S I B L E I N L A W . I T I S N O T T H E C A S E O F T H E R E V E N U E T H A T T H E F A C T S W E R E N O T E X A M I N E D D U R I N G T H E C O U R S E O F E A R L I E R A S S E S S M E N T P R O C E E D I N G S . N O T H I N G W A S B R O U G H T O N R E C O R D T O S H O W T H A T C E R T A I N A D D I T I O N A L F A C T S / M A T E R I A L W E R E B R O U G H T O N R E C O R D T O F O R M T H E B E L I E F T H A T T H E R E I S E S C A P E M E N T O F I N C O M E . U N D E R T H E P E C U L I A R F A C T S A N D C I R C U M S T A N C E S O F T H E C A S E W E A R E O F T H E O P I N I O N T H A T T H E R E A S S E S S M E N T W A S M A D E O N M E R E C H A N G E O F O P I N I O N . I N A R E C E N T U N R E P O R T E D D E C I S I O N ( C I V I L A P P E A L N O S . 2 0 0 9 - 2 0 1 1 O F 2 0 0 3 D A T E D J A N U A R Y 1 8 2 0 1 0 I N T H E C A S E O F C I T D E L H I V S . M / S . K E L V I N A T O R O F I N D I A L I M I T E D ) T H E H O N B L E A P E X C O U R T O B S E R V E D T H A T T H E E X P R E S S I O N R E A S O N T O B E L I E V E I N S E R T E D I N S E C T I O N 1 4 7 O F T H E A C T I S I N T E N D E D T O C U R B T H E A R B I T R A R Y P O W E R O F T H E A S S E S S I N G O F F I C E R T O R E O P E N C O M P L E T E D A S S E S S M E N T S O N M E R E C H A N G E O F O P I N I O N . I N T H E L I G H T O F T H E 5 A P E X C O U R T D E C I S I O N C I T E D ( S U P R A ) W E A R E O F T H E V I E W T H A T R E O P E N I N G O F A S S E S S M E N T I N T H E I N S T A N T C A S E I S B A D I N L A W H A V I N G B E E N B A S E D O N M E R E C H A N G E O F O P I N I O N . T H E R E F O R E T H E P R O C E E D I N G S A R E Q U A S H E D . C O N S E Q U E N T L Y T H E O T H E R I S S U E S U R G E D B Y T H E A S S E S S E E O N T H E M E R I T S O F T H E A D D I T O N S / D I S A L L O W A N C E S N E E D N O T B E G O N E I N T O S I N C E I T I S A N A C A D E M I C E X E R C I S E . 7 . I N T H E R E S U L T A P P E A L S F I L E D B Y T H E A S S E S S E E A R E T R E A T E D A S A L L O W E D . O R D E R P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T O N T H I S T H E 2 5 T H D A Y O F F E B R U A R Y 2 0 1 0 . S D / - S D / - ( P R A M O D K U M A R ) ( D . M A N M O H A N ) A C C O U N T A N T M E M B E R V I C E P R E S I D E N T M U M B A I D A T E 2 5 T H F E B R U A R Y 2 0 1 0 . V B P / - C O P Y T O 1 . I N D U S T R I A L D E V E L O P M E N T B A N K O F I N D I A L T D . T A X A T I O N C E L L 3 R D F L O O R I D B I T O W E R W T C C O M P L E X C U F F E P A R A D E M U M B A I 4 0 0 0 0 5 P A N A A A C I - 1 1 0 5 - R 2 . T H E D C I T R A N G E 3 ( 1 ) 6 T H F L O O R R O O M N O . 6 2 3 A A Y A K A R B H A V A N M . K . R O A D M U M B A I 4 0 0 0 2 0 4 . C I T ( A ) - X X V I I M U M B A I . 5 C I T C I T Y - I I I M U M B A I . 6 . D . R . H B E N C H M U M B A I . 7 . G U A R D F I L E . ( T R U E C O P Y ) B Y O R D E R A S S T . R E G I S T R A R I T A T M U M B A I B E N C H E S M U M B A I . 6 S N O D A T E I N I T I A L S 1 D R A F T D I C T A T E D O N 2 4 - 0 2 - 2 0 1 0 S R . P . S 2 . D R A F T P L A C E D B E F O R E A U T H O R 2 4 - 0 2 - 2 0 1 0 S R . P . S 3 . D R A F T P R O P O S E D & P L A C E D B E F O R E T H E S E C O N D M E M B E R V . P . 4 . D R A F T D I S C U S S E D / A P P R O V E D B Y S E C O N D M E M B E R A . M 5 . A P P R O V E D D R A F T C O M E S T O T H E S R . P S / P S S R . P . S 6 . K E P T F O R P R O N O U N C E M E N T O N S R . P . S 7 . F I L E S E N T T O T H E B E N C H C L E R K S R . P . S 8 . D A T E O N W H I C H F I L E G O E S T O T H E H E A D C L E R K 9 . D A T E O F D I S P A T C H O F O R D E R